70 mil alojamentos locais ainda não entregaram a prova do seguro obrigatório de alojamento local e os proprietários correm o risco de ver as suas licenças canceladas pela câmara
Existem dezenas de casos de proprietários de Alojamento Local (AL) que, por desconhecimento ou descuido, irão acabar por enfrentar situações complicadas — muitas delas perfeitamente evitáveis com a contratação do seguro certo.
Hoje, mais do que nunca, o seguro obrigatório deixou de ser uma mera formalidade legal e passou a ser um verdadeiro escudo para quem investe neste negócio.
Mas o que diz a lei sobre o seguro obrigatório no Alojamento Local?
ÍNDICE
1. Que seguros são mesmos obrigatórios para o meu Alojamento Local?
2. Como garantir que está protegido?
3. Que outras coberturas devo considerar para proteger o meu negócio?
4. Alguns exemplos práticos que ilustram os riscos do incumprimento:
5. E o seguro multirriscos é obrigatório ou basta o de responsabilidade civil?
6. Quais são as seguradoras com melhor oferta para estes seguros para Alojamento Local?
1. Que seguros são mesmos obrigatórios para o meu Alojamento Local?
Desde março de 2025, todos os proprietários de AL em Portugal estão obrigados a ter um seguro de responsabilidade civil extracontratual, com um capital mínimo de 75.000€, que cubra danos corporais e materiais causados a hóspedes ou terceiros.
O comprovativo do seguro tem de ser submetido anualmente no portal do Governo; caso contrário, arrisca-se a sanções sérias, incluindo o cancelamento do registo do AL.
Muitos proprietários são apanhados de surpresa pelas consequências do incumprimento. Os números mais recentes são preocupantes: mais de metade das licenças de AL em Portugal podem ser canceladas por falta de seguro. Lisboa, Porto e Algarve são as cidades que parecem liderar o incumprimento.
2. Como garantir que está protegido?
📌 Confirme que a apólice está atualizada e cobre explicitamente a atividade de Alojamento Local
📌 Submeta o comprovativo do seguro em gov.pt, todos os anos.
📌 Fale com um mediador ou corretor especializado para garantir que não lhe falta nenhuma cobertura relevante.
3. Que outras coberturas devo considerar para proteger o meu negócio?
Não existem respostas certas: cada AL é um caso. Muitos clientes optam por incluir coberturas extra, como:
📌 Assistência ao anfitrião e ao hóspede (apoio em caso de acidentes ou avarias, muito útil se não vive perto do imóvel)
📌 Proteção jurídica (essencial em caso de litígios)
📌 Cobertura de danos causados por hóspedes
📌 Assistência médica para hóspedes (para acidentes menores durante a estadia)
Estas coberturas não são obrigatórias, mas podem fazer toda a diferença – tanto para a sua tranquilidade como para a experiência positiva dos hóspedes.
4. Alguns exemplos práticos que ilustram os riscos do incumprimento:
Cancelamento automático do registo e perda de receitas
Um proprietário em Lisboa, com dois apartamentos turísticos, ignora a obrigatoriedade de submeter o comprovativo do seguro. Recebe uma notificação da câmara municipal e, por não responder a tempo (o prazo pode ser de apenas três a dez dias), vê o registo do AL cancelado. Perde reservas, receitas e tem de recomeçar todo o processo de licenciamento, o que lhe custa milhares de euros e reputação.
Multas e processos de contraordenação
Um casal no Algarve é alvo de uma inspeção da ASAE. Não tem seguro válido e é multados. Além de ver o negócio suspenso até regularizar a situação, o impacto financeiro e emocional foi significativo. E tudo por uma formalidade que teria custado menos de 100 euros por ano.
Acidentes com hóspedes: responsabilidade direta e prejuízos elevados
Por falta de seguro, o proprietário tem de assumir pessoalmente os custos de acidentes com hóspedes. Num caso concreto, uma criança caiu num degrau mal sinalizado e partiu um braço. Sem seguro, o proprietário foi responsabilizado pelos custos médicos e foi exigida uma indemnização — um encargo inesperado e pesado.
Danos a terceiros e prejuízos em cadeia
Num prédio em Lisboa, um vazamento de água num AL provoca danos no apartamento de baixo e nas partes comuns. Sem seguro multirriscos, o proprietário tem de pagar todos os estragos do próprio bolso, um valor muito superior ao custo anual de uma apólice adequada.
Perda de confiança e reputação
É muito comum, hoje em dia, hóspedes partilharem nas redes sociais experiências negativas, como cancelamentos de última hora devido a problemas legais do AL, ou situações em que não receberam apoio após um acidente. Num setor tão competitivo, a confiança é tudo — e a ausência de seguro pode denegrir anos de trabalho.
5. E o seguro multirriscos é obrigatório ou basta o de responsabilidade civil?
Depende do tipo de imóvel.
Se tem um apartamento em prédio (propriedade horizontal), precisa também de um seguro multirriscos que cubra pelo menos incêndio, raio e explosão. Este seguro protege o seu património e, em muitos casos, é também exigido pelo condomínio.
Para moradias isoladas, a lei não obriga, mas, de experiência, nunca recomendaríamos que ficasse sem esta proteção.
6. Quais são as seguradoras com melhor oferta para estes seguros para Alojamento Local?
Trabalhamos com várias seguradoras que têm produtos específicos para AL:
📌 Fidelidade (bastante flexível nas coberturas)
📌 Allianz (com pacotes para apartamentos, moradias e estabelecimentos de hospedagem)
📌 Ageas Seguros (com soluções ajustadas e preços competitivos)
📌 …
O segredo é pedir sempre simulações e comparar condições, porque nem todas as apólices são iguais – e o barato pode sair caro.
O nosso conselho? Não olhe só ao preço. Veja o que está (e não está) incluído.
Nesta fase de análise, a ajuda de um mediador como a EXS Seguros, pode fazer toda a diferença: não são faz uma pesquisa de mercado abrangente, como conhece detalhadamente cada produto, e pode ajudá-lo a encontrar e solução mais adequada para o seu caso.
7. Em resumo
O seguro de Alojamento Local não é só uma exigência legal - é uma proteção indispensável para o seu negócio e para a sua paz de espírito
Não arrisque: regularize a sua situação, proteja o seu investimento e garanta a tranquilidade dos seus hóspedes e a sua. Se precisar de ajuda, não hesite em procurar aconselhamento profissional.
Prefira prevenir do que remediar. Afinal, no Alojamento Local, a confiança é tudo.
