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Esta é uma das principais dúvidas para quem é confrontado pelo banco quando contrai um empréstimo para crédito à habitação: «será que esta modalidade é mesmo obrigatória?»

Com base na lei, apesar de ser exigido pela maioria dos bancos, o seguro de vida para crédito à habitação não é obrigatório.

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Lei protege consumidores que querem fazer um seguro de vida para crédito à habitação

As entidades credoras exigem um seguro de vida de crédito à habitação para assegurar o pagamento de todas as importâncias devidas, se surgir uma situação de invalidez e de morte do devedor.

Apesar de ser requerido pela maior parte dos bancos, o seguro de vida de crédito à habitação não é uma obrigação legal. Pelo contrário, a própria lei exige a elucidação desta e de outras questões por parte de qualquer entidade bancária para proteger os consumidores. Vejamos o Decreto-Lei nº 222/2009, que sublinha a relevância de «medidas de protecção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação».

Portanto, antes da celebração do contrato, todos os clientes têm de ser informados de que a subscrição de um seguro de vida para crédito à habitação não é uma obrigação da lei, sem esquecer a necessidade de esclarecimento de tantos outros pontos, como a descrição das coberturas de cada um dos seguros de vida.

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